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O presente Aviso Legal regula o uso da presente página web, criada por MISS SUNSET SL (”BOMBAY SUNSET”), C.I.F.: B88493358.

Ao aceder a este site, considera-se que conhece e aceita os seguintes termos e condições, e atribui-se ao utilizador a condição de utilizador do portal; o acesso ao mesmo implica a sua aceitação sem reservas. Caso não aceite as cláusulas estabelecidas no presente Aviso Legal, o utilizador deverá abster-se de aceder e/ou utilizar os serviços e/ou conteúdos colocados à sua disposição na página, procedendo a abandoná-la.

O presente documento regula o uso do Website de Internet ao qual acabou de aceder, que "o prestador" coloca à disposição dos utilizadores de Internet, com conteúdos exclusivamente destinados a maiores de 18 anos.

A utilização do Website confere a condição de Utilizador e implica a sua aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas tanto neste Aviso Legal como nas Condições Gerais ou Condições Particulares de Uso, em vigor em cada momento em que o Utilizador aceda ao mesmo. Por conseguinte, se o utilizador não concordar com qualquer uma das condições aqui estabelecidas, não deve usar/aceder a este Website.

1. TITULARIDADE DO WEBSITE

O nome do domínio https://www.bombaysunset.com está registado em favor de MISS SUNSET SL (“BOMBAY SUNSET”), com sede em Madrid, Pasaje Anchuelo, 2D, 28030.

O telefone do Serviço de Apoio ao Cliente é o (34) 674823613 e a caixa de correio eletrónico geral é info@bombaysunset.com

2. TERMOS E CONDIÇÕES

Os conteúdos e serviços incluídos e oferecidos neste site não são dirigidos a pessoas residentes em jurisdições onde não estejam autorizados. Apenas estão incluídas neste site as páginas que constem do mapa do site. O utilizador acede voluntariamente a este site. O acesso e a navegação neste site implicam aceitar e conhecer os avisos legais, condições e termos de uso nela contidos. O simples acesso não implica o estabelecimento de qualquer tipo de relação comercial entre MISS SUNSET SL (“BOMBAY SUNSET”), e o utilizador do portal.

O Aviso Legal e/ou as Condições do Serviço de MISS SUNSET SL (“BOMBAY SUNSET”) estabelecidas para os serviços prestados através do presente site, podem sofrer alterações de qualquer tipo, quando MISS SUNSET SL (“BOMBAY SUNSET”) o considerar oportuno ou com a finalidade de se adequar a alterações legislativas e tecnológicas futuras. Estas modificações serão devidamente notificadas e serão válidas a partir da sua publicação neste site, salvo declaração em contrário. Por conseguinte, o utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que pretenda utilizar o Portal, uma vez que o mesmo pode sofrer alterações.

3. OBJETO DO SITE

O site de MISS SUNSET SL (“BOMBAY SUNSET”), tem como objetivo dar a conhecer os seus produtos e oferece determinados serviços aos utilizadores, sujeitos aos termos e condições indicados no presente site, devendo o utilizador ler com atenção as condições aplicáveis a cada serviço, que em nenhum caso, salvo declaração expressa em contrário, isentarão do cumprimento do expressado no Aviso Legal e nas Condições Gerais de Contratação do Comércio Online.

4. CONTEÚDOS

MISS SUNSET SL (“BOMBAY SUNSET”), (doravante “a empresa”), envida os máximos esforços para evitar erros nos conteúdos que são publicados no site. Todos os conteúdos oferecidos através do site do qual a empresa é titular ou responsável encontram-se atualizados, reservando-se a empresa a faculdade de os poder modificar a qualquer momento. A empresa, não se responsabiliza pelas consequências que possam resultar de erros nos conteúdos que possam aparecer nestes sites fornecidos ou publicados.

Além disso, é proibida a inclusão e a comunicação de conteúdos, por parte dos utilizadores, que sejam falsos ou inexatos e que induzam ou possam induzir em erro os restantes utilizadores ou o pessoal de a empresa, em particular os conteúdos que se encontrem protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, quando não tenham a autorização do titular dos direitos, prejudiquem ou denigram a reputação e o crédito da empresa, ou sejam considerados como um caso de publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

A empresa não garante a veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos Conteúdos. A empresa exclui, com a máxima extensão permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos.

A empresa está totalmente adaptada à Lei 34/2002, de 11 de julho, dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico (LSSI-CE).

A empresa reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Uso do website, bem como quaisquer outras Condições Gerais ou Condições Particulares, Regulamentos de uso, Instruções ou avisos que sejam aplicáveis. Do mesmo modo, a empresa reserva-se o direito de suspender, interromper ou deixar de operar o website a qualquer momento. Em consequência, o utilizador deve ler atentamente e com cuidado o presente documento na íntegra, em todas as ocasiões em que pretenda utilizar ou usar o website, uma vez que o mesmo pode sofrer alterações. Todas as pessoas singulares ou coletivas residentes ou com domicílio noutros países da União Europeia ou fora da União Europeia deverão assegurar-se de que o acesso e o uso do website e/ou do seu conteúdo lhes é permitido em conformidade com a sua própria legislação.

Em qualquer caso, o acesso e o uso do website por parte de um Utilizador que não cumpra o requisito de residência em Espanha entender-se-ão realizados sob a sua exclusiva responsabilidade, isentando a empresa de qualquer responsabilidade na medida em que tal seja permitido pela legislação aplicável.

Ao aceder a este site e/ou aos conteúdos, aceita expressamente que é maior de idade (mínimo 16 anos em Espanha), isentando a empresa de qualquer responsabilidade a este respeito.
Da mesma forma, são disponibilizados alguns serviços de pagamento para as diferentes modalidades de posicionamento ou visibilidade dos anúncios e, no seu caso, serão detalhadas as condições aplicáveis aos serviços remunerados e os meios de pagamento correspondentes.

Estas Condições Gerais têm como finalidade regular as condições de utilização e de uso do site em que se encontram, as quais estarão sujeitas aos termos e condições expressamente detalhados em cada momento e acessíveis a partir desta página.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Responsabilidade

Toda a pessoa que acede a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e a cumprir rigorosamente as disposições aqui estabelecidas, bem como quaisquer outras disposições legais aplicáveis.

A empresa isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no seu site e da falta de disponibilidade (quedas) do site, o qual efetuará também paragens periódicas por manutenções técnicas. Além disso, a empresa reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa surgir no site, sem que exista obrigação de aviso prévio ou de informar os utilizadores dessas obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no site do prestador.

A empresa, não garante a ausência de vírus ou outros elementos que possam causar danos nos sistemas informáticos, nos documentos eletrónicos ou nos ficheiros de utilizador deste site, pelo que não se responsabiliza pelos prejuízos que possam ser produzidos por estas causas.
A empresa, não se responsabiliza pelo mau uso que o Utilizador possa fazer deste site.

O presente Aviso Legal é aplicável apenas à informação recolhida através do site de a empresa.

A empresa não tem obrigação de controlar e não controla a utilização que os Utilizadores fazem do Portal e dos Conteúdos. Em particular, a empresa não garante que os Utilizadores utilizem o Portal e os Conteúdos em conformidade com o presente Aviso Legal, nem que o façam de forma diligente e prudente. A empresa também não tem a obrigação de verificar e não verifica a identidade dos Utilizadores, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Utilizadores fornecem sobre si mesmos.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Este site e os conteúdos que abriga estão protegidos pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual.

É proibida a modificação, cópia, reprodução, descarregamento, transmissão, distribuição ou transformação dos conteúdos do Portal, se não tiver autorização do titular dos correspondentes direitos ou se não estiver legalmente permitido. O acesso ao site não implica, em nenhum caso, aquisição pelos utilizadores de direitos de propriedade. a empresa , os quais implicam, por si só, a proibição do seu uso sem o consentimento de a empresa.

Em nenhum momento, salvo declaração expressa, o acesso ou uso do Portal e/ou dos seus conteúdos confere ao utilizador qualquer direito sobre as marcas, logótipos e/ou sinais distintivos nele incluídos, protegidos por Lei.

O Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos colocados à disposição dos utilizadores no Portal. Para efeitos deste conceito, entendem-se, sem caráter limitativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, se os houver, bem como o seu desenho gráfico e códigos-fonte (doravante, os «Conteúdos»), de acordo com a lei, o presente Aviso Legal e os demais avisos, regulamentos de uso e instruções colocados no seu conhecimento, bem como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública. Em particular, compromete-se a abster-se de:

a) reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou comunicar publicamente por qualquer outra forma, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que exista autorização do titular dos correspondentes direitos ou tal esteja legalmente permitido.

b) suprimir, manipular ou, de qualquer forma, alterar o «copyright» e demais dados identificativos da reserva de direitos de a empresa ou dos seus titulares, das marcas digitais ou de quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para o seu reconhecimento.

O Utilizador deverá abster-se de obter e até de tentar obter os Conteúdos, empregando para tal meios ou procedimentos diferentes dos que, consoante os casos, tenham sido colocados à sua disposição para este efeito ou tenham sido indicados para este efeito nas páginas web onde se encontrem os Conteúdos ou, em geral, daqueles que habitualmente se utilizem na Internet para este fim, desde que não impliquem risco de dano ou inutilização do Portal, dos Serviços e/ou dos Conteúdos.

7. NAVEGAÇÃO E SEGURANÇA

A empresa, envida os máximos esforços para garantir que a navegação através deste site seja realizada nas melhores condições. Para uma visualização ótima deste site, seria conveniente dispor de uma versão atualizada do seu navegador; e, para uma visualização correta, recomenda-se uma resolução de dispositivos Responsive. 

A empresa, não garante, nem se responsabiliza, por que o acesso a este site seja interrompido ou esteja isento de erros. Em nenhum caso a empresa será responsável por quaisquer prejuízos de qualquer tipo que surjam devido ao acesso e uso deste site.

O uso dos serviços oferecidos neste site por menores de idade tem de ter sido previamente autorizado pelos seus pais, tutores ou representantes legais, uma vez que são considerados responsáveis pelos atos praticados pelos menores sob a sua tutela.

Este website pode conter dispositivos técnicos de ligação/s a páginas externas sobre as quais a empresanão se responsabiliza em nenhum caso, nem pelos conteúdos, nem por qualquer outro aspeto relacionado com essas páginas ou com o seu acesso.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Em conformidade com o previsto na Lei Orgânica 15/1999 de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, a empresa pretende informar os utilizadores da página do seguinte:

- Os dados de caráter pessoal fornecidos a a empresa fazendo uso dos serviços da página serão incorporados em ficheiros de que é titular, com a finalidade de prestar os serviços solicitados e/ou a informação requerida.

- A empresa informa que os ficheiros se encontram registados na Agência Espanhola de Proteção de Dados (A.E.P.D.) e que dispõe das medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados de caráter pessoal contidos nos ficheiros, a fim de evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos a que estão expostos.

Por meio do presente aviso, a empresa informa os utilizadores do website, em cumprimento do artigo 5 da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro de 1999, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (doravante LOPD) e RGPD, sobre a sua política de proteção de dados pessoais, com a finalidade de que decidam de forma expressa, livre e voluntária se desejam facilitar a 'El prestador ' os dados pessoais que lhes são solicitados no website para uma utilização e funcionamento corretos da web (ou mensagens de correio eletrónico), e que são recolhidos através de um terceiro (empresa de alojamento) que presta os seus serviços a 'El prestador'. Também se informa os utilizadores sobre a incorporação dos dados pessoais que você fornece voluntariamente e que são indicados a seguir ou quaisquer outros que você forneça e que não sejam descritos, a um ficheiro que consta devidamente inscrito no Registo Geral de Proteção de Dados e cujo titular e responsável é a empresa, realizando um tratamento automatizado de dados em conformidade com as finalidades especificadas e com as demais previsões estabelecidas na presente política de privacidade, para o qual você nos concede o seu consentimento expresso e inequívoco. Os nossos servidores estão localizados em Espanha. Por conseguinte, ao fornecer-nos os seus dados pessoais, está a consentir a sua transferência e posterior tratamento nos nossos servidores. Recolhemos e armazenamos em ficheiros os seguintes dados de caráter pessoal:

• Endereço de correio eletrónico do utilizador.
• Se fornecidas voluntariamente imagens, vídeos etc... telefone ou outros anexos ao envio.
• Outros dados, referentes ao registo informático, como o endereço IP.

A recolha de dados pessoais pode ocorrer por meio do preenchimento de diferentes formulários, como os de publicação, os de registo para a inscrição, os de contacto ou sugestões, ou através dos e-mails enviados diretamente. Esses dados serão utilizados para gerir o seu pedido e prestar ao utilizador serviços de suporte e fornecer-lhe informação útil. Os dados são fornecidos de forma voluntária, embora a recusa desses dados possa resultar na não prestação dos serviços ou em qualquer operação das estabelecidas no presente portal. A finalidade da recolha é, portanto, a adequada gestão da relação entre o proprietário do portal e o utilizador, bem como a utilização do portal. Da mesma forma, poderemos enviar-lhe informações do seu interesse por e-mail. O Arquivo de outros dados, como a direção de IP do utilizador tem finalidades como controlar o bom uso do site, informação padrão do web log (registo de visitas), geolocalização aproximada para evitar fraudes, e a finalidade de evitar o uso indevido e fraudulento dos utilizadores do portal, permitindo colaborar com as autoridades competentes, caso assim seja solicitado. O acesso aos nossos sites pode implicar o uso de cookies ou outros sistemas similares para melhorar a gestão do portal. De acordo com os navegadores mais utilizados, você tem a opção de não aceitar ou apagar os cookies, se o desejar, não assegurando neste caso o correto funcionamento de algumas funcionalidades do portal. A transmissão efetiva dos dados ocorre quando o utilizador nos envia um e-mail, ou através da web preenchendo e enviando algum dos formulários. Os dados solicitados são adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito, às finalidades e aos serviços determinados, explícitos e legítimos de EL PRESTADOR. O utilizador deverá preencher os formulários com dados verdadeiros, exatos, completos e atualizados, respondendo pelos danos e prejuízos que possam ser ocasionados devido ao preenchimento defeituoso do formulário com dados falsos, inexatos, incompletos ou não atualizados.

- É garantido o exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição sobre os seus dados pessoais, comunicando por escrito à morada de a empresa localizada em: Pasaje Anchuelo 1, 2D, 28030 Madrid  ou via e-mail: info@bombaysunset.com

- O utilizador será o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos a a empresa e garante a obtenção do consentimento de terceiros nos casos previstos no Aviso Legal da página e nesta Política de Privacidade.

- A navegação pela página deixa como rasto a data e hora da última visita, o desenho dos conteúdos que o utilizador escolheu na sua primeira visita à nossa página, elementos de segurança que intervêm no controlo de acesso às áreas restritas, o endereço IP atribuído pelo seu fornecedor de serviços de Internet e o nome de domínio a partir do qual acedeu à página. Estes dados serão utilizados apenas para a finalidade de elaborar dados estatísticos do site.

Política anti-spam

A empresa declara-se totalmente contra o envio de comunicações comerciais não solicitadas e a qualquer tipo de conduta ou manifestação conhecida como “spam”, além disso declara-se comprometida na luta contra este tipo de práticas abusivas.

Por conseguinte, o prestador garante ao utilizador que sob nenhum conceito os dados pessoais recolhidos no site serão cedidos, partilhados, transferidos ou vendidos a qualquer terceiro.

Consentimento para o tratamento dos dados pessoais do utilizador

No âmbito das suas atividades,https://www.bombaysunset.com dispõe da possibilidade de registo de utilizadores para envio de comunicações por e-mail, efetuar comentários no blog e enviar mensagens através do formulário de contacto.

O utilizador, através dos atos de subscrição do blog, da realização de comentários ou do formulário de contacto, estará a dar o seu consentimento expresso para o tratamento dos dados pessoais fornecidos, conforme disposto em artigo 6 da LOPD. O utilizador poderá exercer os seus direitos nos termos dispostos por artigo 5 da LOPD.

Estes mesmos atos implicam igualmente o consentimento expresso do utilizador para a transferência internacional de dados que ocorre nos termos da LOPD devido à localização física das instalações dos prestadores mencionados acima.
Os dados de caráter pessoal solicitados nestas atividades serão incorporados num ficheiro cuja finalidade é a comunicação de novidades relativas ao site de https://www.bombaysunset.com atuando como responsável do ficheiro o prestador. Os campos marcados com asterisco são de preenchimento obrigatório, sendo impossível realizar a finalidade expressa se não forem fornecidos estes dados. Fica igualmente informado sobre a possibilidade de exercer os direitos indicados na secção relativa aos Direitos do utilizador.

9.- REGULAMENTO EUROPEU DE PROTEÇÃO DE DADOS.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E TRIBUNAIS COMPETENTES

Os termos e condições que regem este web site, bem como as relações que possam daí resultar, encontram-se protegidos e ficam sujeitos à legislação espanhola. Para a resolução de qualquer tipo de controvérsia, litígio ou discrepância que possa surgir entre o utilizador e a empresa pelo uso deste site, acorda-se submeter as mesmas a mediação, na falta de acordo a arbitragem e/ou aos Julgados e Tribunais de Madrid, Espanha.